TOFFOLI DECIDE QUE DEPUTADO LADRÃO DEVE ASSUMIR MANDATO DE DEPUTADO.

Dias Toffoli garantiu a posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça. O mais interessante é que o advogado do parlamentar enrolado é Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB e amigo de Toffoli.

Santa Cruz entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de ação que só o presidente do Supremo pode analisar, driblando assim a relatora Cármen Lúcia.

No seu recurso, o presidente da OAB alegou que “não há previsão
constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário”.

“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções.”

O deputado chegou a ficar mais de um ano preso preventivamente por lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.

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